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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 28 de Abril de 2023 018/2023Dispõe sobre valores venais de imóveis neste município de Santa Filomena - PL e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2023 019/2023Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipal pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao dia 19 de maio de 2023 e dá outra providência. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2023 020/2023O Prefeito Municipal de Santa Filomena, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal, em atendimento a Lei Municipal nº 14/2020 de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a renovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Filomena- CONDEMA, que determina que será regulamentada pelo chefe do Poder Executivo. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2023 021/2023"Cria o Conselho de Gestão da Área de Proteção Ambiental "ARIE Municipal Atalaia de SANTA FILOMENA, Estado do Piauí e nomeia os seus integrantes para o biênio 2023-2024" |
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Lei publicada em 21 de Março de 2023 09/2023-GAB/PMSFDispõe sobre a convocação para VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Filomena-PI. |