Decretos

Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017

001

Dispõe sobre recadastramento de servidores públicos
Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017

002

Dispõe sobre a convocação de servidores e suspensão de férias
Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017

003

Dispõe sobre a delegação de competência e autorização para ordenadores de despesas
Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018

003-2018

II Conferência Municipal de Educação
Lei publicada em 03 de Janeiro de 2017

004

Dispõe Sobre a Decretação de Estado de Emergência Financeira e Administrativa
Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2017

006

Dispõe sobre prazo para apresentação de atestado médico para fins de justificativa de falta de servidores
Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2017

007

Dispõe sobre expedientes da repartições públicas pertencente a administração direta
Lei publicada em 09 de Março de 2017

009

Veda a admissão e contratação de pessoal na administração direta
Lei publicada em 16 de Maio de 2017

014

Dispõe sobre feriados para cumprimento pelos órgão e entidades da administração pública municipal
Lei publicada em 31 de Maio de 2017

015

Institui a comissão de elaboração de orçamento participativo de Santa Filomena - Pi
Total: 15 Leis - Mostrando 10 por página