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Lei publicada em 11 de Janeiro de 2023 001/2023 Regulamenta as parcerias entre o Município e Organizações da Sociedade Civil, especialmente com o fim de possibilitar a conservação das vias rurais municipais. Autoriza a publicação de chamado para a formalização de parceria - Acordo de Cooperação, Termo de Fomento ou Termo de Colaboração - para a execução dos serviços públicos de conservação e operação rodoviária de trechos de rodovias municipais que especifica e dá outras providências.
Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2023 003/2023 "Dispõe sobre o repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativos aos dia 20, 21 e 22 de Fevereiro de 2023, e dá outras providências.
Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2023 004/2023 Dispõe sobre a realização da VI Conferência Municipal de Santa Filomena-PI.
Lei publicada em 16 de Março de 2023 005/2023 O Prefeito Municipal de Santa Filomena, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de desenvolvimento Urbano de Santa Filomena do Piauí - COMUDU, que determina que será regulamentada pelo chefe do Poder Executivo.
Lei publicada em 06 de Março de 2023 006/2023 DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICA Ç ÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB ÉGIDE DA LEI N º 14.133, D E 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂM BITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA , AUTARQUIA E FUNDACIONAL DE SANTA FILO MENA - PI, ALÉM DE DAR O UTRAS PROOVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 06 de Março de 2023 007/2023 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 , para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da Administração Pública Municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Lei publicada em 03 de Abril de 2023 008/2023 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N. 006, DE 06 DE MARÇO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB ÉGIDE DA LEI Nº 14.133, DE 1 º DE ABRIL DE 2021.
Lei publicada em 04 de Abril de 2023 010/2023 Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 06 de abril de 2023 e o Feriado do dia 07 de abril de 2023 na forma que indica; e dá outras providências.
Lei publicada em 13 de Abril de 2023 011/2023 Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Santa Filomena até o dia 30 de abril de 2023 nos termos e condições que especifica.
Lei publicada em 25 de Abril de 2023 016/2023 Artigo 1° • Fica convocada a Conferência Final do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, para o dia 15 de maio de 2023, às 08horas, na Câmara Municipal Rua Barão de Santa Filomena, S/N - Centro.

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