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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 5

Lei publicada em 10 de Junho de 2022

08/2022
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

Lei publicada em 31 de Maio de 2021

06/2021
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2019

02/2019
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Dezembro de 2019

02/2019
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Lei publicada em 05 de Julho de 2017

004/2017
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO (orçamento 2018)