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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 011/2023Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Santa Filomena - Pl e dá outras providências |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 011/2023Cria o Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Santa Filomena-Pl e d á outras providências |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2026 01/2026Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da Lei Federal nº 11 .738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 012/2023Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Santa Filomena. |
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Lei publicada em 27 de Junho de 2023 012/2023Dispõe sobre a criação do Conselho e Fundo Municipal de Esportes e Lazer do Município de Santa Filomena. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2023 013/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇAO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2023 014/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2023 015/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Novembro de 2023 017/2023Fica reconhecido o "Milho, a Mandioca, a Soja, o Cajú, o pequi, a manga o buriti e o Artesanato" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Santa Filomena - Piauí. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2026 02/2026Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Santa Filomena-PI e dá outras providências. |