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Lei publicada em 16 de Maio de 2023 020/2023 O Prefeito Municipal de Santa Filomena, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal, em atendimento a Lei Municipal nº 14/2020 de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a renovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Filomena- CONDEMA, que determina que será regulamentada pelo chefe do Poder Executivo.
Lei publicada em 17 de Maio de 2023 021/2023 "Cria o Conselho de Gestão da Área de Proteção Ambiental "ARIE Municipal Atalaia de SANTA FILOMENA, Estado do Piauí e nomeia os seus integrantes para o biênio 2023-2024"
Lei publicada em 02 de Maio de 2023 026/2023 "Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao dia 08 e 09 de junho de 2023 e dá outras providências."
Lei publicada em 09 de Junho de 2023 027/2023 "Aprova O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental ARIE Municipal Atalaia -PI e dá outras providencias."
Lei publicada em 31 de Maio de 2023 027/2023 Dispõe sobre a declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, de imóveis urbanos na forma como menciona, neste município de Santa Filomena PI; e dá outras providências.
Lei publicada em 19 de Julho de 2023 028/2023 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santa Filomena, Estado do Piauí, as FUNÇÕES ESSENCIA IS a que se refere a Le i n • 14.133, d e 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para a s Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, d o Distrito Federal e d os Municípios".
Lei publicada em 19 de Junho de 2023 029/2023 Regulamenta. no âmbito da Administração Pública do Município de Santa Filomena, Estado do Piauí, o procedimento para o PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES e contratações a que se refere a Lei n ° 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Lei publicada em 24 de Abril de 2024 029/2024 Filomena a Lei Federal n•U.019/14, modificada pela Lei nº 13.204/15, para dispor sobre regras e procedimentos do Regime Jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências.
Lei publicada em 19 de Junho de 2023 030/2023 Município de Santa Filomena, Estado do Piauí, as CONTRATAÇÕES DIRETAS a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados. d o Distrito Federal e dos Municípios".
Lei publicada em 19 de Junho de 2023 031/2023 Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Município de Santa Filomena, Estado do Piauí, o PROCEDIMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais d e licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

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