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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 25 de Abril de 2023 016/2023Artigo 1° • Fica convocada a Conferência Final do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, para o dia 15 de maio de 2023, às 08horas, na Câmara Municipal Rua Barão de Santa Filomena, S/N - Centro. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2023 018/2023Dispõe sobre valores venais de imóveis neste município de Santa Filomena - PL e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 018/2025DISPÕE SOBRE VALORES VENAIS DE IMÓVEIS NESTE MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2023 019/2023Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipal pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao dia 19 de maio de 2023 e dá outra providência. |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2025 019/2025DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2023 020/2023O Prefeito Municipal de Santa Filomena, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgãnica Municipal, em atendimento a Lei Municipal nº 14/2020 de 28 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a renovação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Santa Filomena- CONDEMA, que determina que será regulamentada pelo chefe do Poder Executivo. |
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Lei publicada em 17 de Maio de 2023 021/2023"Cria o Conselho de Gestão da Área de Proteção Ambiental "ARIE Municipal Atalaia de SANTA FILOMENA, Estado do Piauí e nomeia os seus integrantes para o biênio 2023-2024" |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2025 021/2025INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSSETORIAL DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2025-2028. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2026 02/2026Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, de imóvel urbano localizado neste Município de Santa Filomena-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 023/2025REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM DE LUXO. |