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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 11 de Maio de 2026 005/2026Cria a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer- SEMEL, altera a Lei Municipal n 11,de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Santa Filomena PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2026 004/2026Cria a Secretaria Municipal de Transportes, altera a Lei Municipal nº 11, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Santa Filomena - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2026 003/2026Dispõe sobre a implantação de medidas de acessibilidade urbana no Município de Santa Filomena - PI, visando à eliminação de barreiras em espaços públicos. |
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Lei publicada em 13 de Abril de 2026 02/2026Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Santa Filomena-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2026 01/2026Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal da educação básica, para adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional, nos termos da Lei Federal nº 11 .738, de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2025 06/2025Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Santa Filomena-PI, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2024 010/2023Dispõe e autoriza a doação de imóvel sem encargo, ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e da outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2024 005/2024"Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro para o pagamento do transporte de estudantes e dá outras providências." |
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Lei publicada em 18 de Março de 2024 033/2011DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 11 de Março de 2024 004/2024Autoriza a criação do Programa Escola da Sanfona no município de Santa Filomena, Estado do Piauí. |