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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024 001/2024Autoriza o Poder Executivo a contratar a operarão de crédito com o Banco do Brasil SA, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024 002/2024Institui o Hino Oficial do Município de Santa Filomena-PI, e dá outras providência |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024 003/2024Institui o reajuste de vencimento aos servidores ocupantes de cargo de professor nos termos em que preceitua a Lei Federal n• 11.738/2008 , dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2026 003/2026Dispõe sobre a implantação de medidas de acessibilidade urbana no Município de Santa Filomena - PI, visando à eliminação de barreiras em espaços públicos. |
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Lei publicada em 11 de Março de 2024 004/2024Autoriza a criação do Programa Escola da Sanfona no município de Santa Filomena, Estado do Piauí. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2026 004/2026Cria a Secretaria Municipal de Transportes, altera a Lei Municipal nº 11, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Santa Filomena - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2024 005/2024"Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxilio financeiro para o pagamento do transporte de estudantes e dá outras providências." |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2026 005/2026Cria a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer- SEMEL, altera a Lei Municipal n 11,de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Santa Filomena PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2024 010/2023Dispõe e autoriza a doação de imóvel sem encargo, ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e da outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2023 010/2023Dispõe e autoriza a doação de imóvel sem encargo, ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e da outras providências. |