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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 29 de Abril de 2026 009/2026Este Decreto regulamenta a organização, funcionamento, competências e procedimentos da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil -COMPDEC. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2026 008/2025Decreta Luto Oficial no Município de Santa Filomena-PI, por 3 (três)dias, em razão do falecimento do jovem Vitor Do Espírito Santo Silva Soares. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2026 005/2026Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais no dia 19 de março de 2026,em virtude das comem orações alusivas a São José, padroeiro do Município de Santa Filomena/PI, e dá o ultras providências. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2026 004/2025Dispõe sobre a proibição do uso, porte, comercialização e consumo de bebidas em recipientes de vidro durante o evento Carnafolia Santa Filomena 2026 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2026 003/2026Institui o Comitê Gestor Municipal da Escuta Especializada no âmbito do Município de Santa Filomena- PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2026 02/2026Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, de imóvel urbano localizado neste Município de Santa Filomena-PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2026 01/2026Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2026, nas repartições públicas do Munícipio da Santa Filomena, Estado do Piauí, a dá outras providencias.. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 01/ 2026Dispõe sobre os feriados e declara ponto facultativo nas datas que especifica, no ano de 2026, nas repartições públicas do Município da Santa Filomena, Estado do Piauí, a dá outras providencias. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2025 039/2025Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Indireta, relativo ao dia 26 de agoslo de 2025 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 12 de Agosto de 2025 038/2025DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, RELATIVO AO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |