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Sobre o Município
APortal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Visando a adequada prestação de serviços sob nossa responsabilidade, a Administração disponibiliza as informações afim de informar, proteger e defender seus direitos como usuários. Ficamos ao inteiro dispor para ouvir e acolher as manifestações relativas à forma como os serviços estão sendo prestados, almejando que sua participação resulte no permanente aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
Localização: AV. PRESIDENTE GETULIO VARGAS, SN - CENTRO
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| CARTEIRA DO IDOSO | CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS | Idosos com mais de 60 anos, com renda de até dois salários mínimos e que tem CadÚnico | Carteira disponível imediatamente ou aguardar de 30 a 45 dias para casos em que o Cadastro único estiver desatualizado. | ||
| PASSE LIVRE | CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS | População inscrita no Cadastro nacional para pessoas com deficiência ou que recebam o BPC. | Emissão imediata ou aguardar o processo de liberação do BPC ou do Cadastro para pessoas com deficiência. | ||
| Programa Criança Feliz - PCF | CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS | Gestantes, crianças de até 36 meses e suas famílias incluídas no Cadastro Único, crianças de até 72 meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC; e crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção. | Atendimento imediato | ||
| Atendimento Psicólogo(a) | CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS | Pessoas encaminhadas pelo Conselho tutelar, Ministério Público e Serviço de Conivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. | Atendimento imediato | ||
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMDS
Localização: AV. PRESIDENTE GETULIO VARGAS, SN - CENTRO
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| Bolsa Família - CadÚnico | BOLSA FAMÍLIA | Pessoas de baixa renda e vulnerabilidade social | 30 a 45 dias | ||